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Condomínios ganham com realização de feiras e eventos

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma prática adotada em parte de grandes condomínios de São Paulo é a realização de feiras livres e eventos de empresas dentro das dependências dos empreendimentos. Entretanto, alguns cuidados têm de ser tomados pelos administradores para que a comodidade não se transforme em uma dor de cabeça ou uma série de problemas.

Membro da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Alexandre Berthe afirma que não há impedimento na legislação para a realização da prática. Cada condomínio tem o direito de decidir a respeito. “Pode-se cobrar pelos custos operacionais que o condomínio residencial tem, desde que esteja previsto em convenção, mas se não estiver, ele não pode ter lucro alugando esses espaços”, explica o advogado.

O vice-presidente de Administração Imobiliária do Secovi, Hubert Gebara, argumenta que a cessão do espaço é semelhante ao aluguel do terraço para a instalação de antenas. Ele ressalta que deve haver um contrato estabelecendo as regras de uso, tais como o tempo e o número de pessoas com acesso às dependências do conjunto. Neste caso, não há empecilho à permissão.

“O conceito de condomínio é como se ele fosse uma imensa vaquinha, feita com objetivo de sustentar o prédio, por meio de obras e manutenção. Não é proibido lucrar um pouco”, afirma o especialista em Direito Civil Jaques Bushatsky.

Segundo ele, é preciso tomar cuidado com a presença de estranhos nas dependências do condomínio durante a realização das feiras, para que não transitem por garagens ou quadras poliesportivas. Além disso, é preciso deixar claro para quem for realizar o evento na área interna do conjunto que não há nenhuma garantia de que os condôminos irão usufruir dos serviços oferecidos.

Além das feiras livres, restaurantes passaram a oferecer serviços de churrasqueira e de promoção de festas. “Onde eu moro, há algum tempo que às sextas-feiras há uma espécie de noite gourmet”, relata Berthe.

“A administração do condomínio programa tudo e repassa as datas aos moradores. Vai um pessoal que faz comida japonesa e vendem lá dentro, como um restaurante. O custo do serviço é deles”, afirma o advogado.

Segundo Sgroglia, boa parte dos moradores de condomínios que têm essas vantagens nunca usam nada do que é oferecido. “Só moram lá porque gostaram do apartamento, mas realmente não utilizam, não usufruem das áreas.”

Caso não haja cobrança de taxas dos realizadores de eventos, o valor do condomínio pode ficar mais caro para que haja manutenção constante.

Fonte: Luiz Fernando Boaventura ( ESPECIAL PARA O ESTADO)